ATENÇÃO, PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS BALDIOS EM ITAPAGIPE O PRAZO PARA LIMPEZA ENCERRA NESTA QUARTA-FEIRA
ATENÇÃO, PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS BALDIOS EM ITAPAGIPE O PRAZO PARA LIMPEZA ENCERRA NESTA QUARTA-FEIRA
A Prefeitura Municipal de Itapagipe informa que termina nesta quarta-feira, 4 de março, o prazo final estipulado na notificação coletiva para a limpeza e manutenção de terrenos sem construção.
A partir de quinta-feira, 5 de março, as equipes de fiscalização iniciarão as ações de autuação em todo o município.
Os proprietários que não regularizarem a situação estarão sujeitos a multa no valor de R$ 946,80.
Em caso de não pagamento do débito, o nome do responsável poderá ser inscrito em cadastros de inadimplentes, como SPS e SERASA.
A limpeza e conservação dos terrenos baldios é obrigatória e essencial para a segurança, saúde pública e preservação do meio ambiente no município.
Denúncias, dúvidas ou solicitações de informações podem ser feitas pelos seguintes contatos:
• (34) 99687-9533 – Jaime Neto (Fiscalização)
• (34) 99923-5710 – Ouvidoria Municipal
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